julgador explicou que no contrato de trabalho temporário, não há expectativa de prorrogação, porque ele é feito justamente para atender a situações excepcionais, de necessidade transitória, nos termos do artigo 2º da Lei 6.019/1974.

Maioria do Colegiado entendeu que o serviço era executado sem a presença da subordinação jurídica, traço distintivo essencial entre o trabalhador autônomo e aquele que presta serviços com vínculo de emprego

A empresa deverá enviar ofício para a unidade de saúde e/ou médico(a) para obtenção dos esclarecimentos necessários

A CLT exige a anotação da hora de entrada e saída apenas para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Portanto, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto.

A gravidez não pode ser tratada como doença para que a colaboradora passe a faltar, e negligenciar o trabalho entre outras ações.

Para decidir, o juízo levou em conta recibos de depósitos feitos e despesas em cartão de crédito anexados aos autos. A juíza do trabalho Isabela Parelli Haddad Flaitt também analisou conversas de WhatsApp entre as duas mulheres

Pai adotante também tem direito à licença-paternidade